Em sessão virtual nesta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 29.10/2020, que prorroga o Estado de Calamidade por mais 90 dias em 381 municípios baianos, por causa da pandemia de Covid-19.
Sobre o mesmo tema, também foram aprovados 6 novos projetos de decreto legislativo que pedem o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública em Mansidão, Potiraguá, Novo Triunfo, Mundo Novo, Maracás e Buritirama.
Ainda na sessão desta segunda, a ALBA aprovou um projeto que trata do processo eletrônico, assinatura e certificação digital no âmbito da ALBA, a partir de convênio com o TCE-BA.
“O reconhecimento do estado de calamidade permite aos municípios a realocação do orçamento em áreas consideradas estratégicas no combate à Covid-19, flexibilizando as metas fiscais municipais. A sociedade tem o papel de fiscalizar os gestores que estiverem usando indevidamente os recursos para o combate à pandemia, denunciando as irregularidades junto ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Nesse instante, o que importa é salvar vidas. São quase 60 mil mortos no Brasil, por isso ainda precisamos manter o isolamento social, ficando em casa”, disse o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP).
