TRT-BA e AGU firmam acordo para conciliação de processos trabalhistas da União

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) firmou um acordo de cooperação técnica com a Advocacia Geral da União (AGU) para realização de conciliação trabalhistas em processos em que a União seja parte. O acordo foi assinado na última sexta-feira (25) pelo vice-presidente do TRT, desembargador Jeferson Muricy, no exercício da Presidência; pelo procurador regional federal da 1ª Região Diogo Palau Flores dos Santos; e a AGU, pelo procurador da União Victor Trigueiro.  

O acordo abrange reclamações com valores não ultrapassem 60 salários mínimos, quando esgotadas as tentativas de recebimento de valores pela empresa empregadora e que exista cálculo da contadoria judicial nos autos. Nos casos em que os valores ultrapassarem o limite de 60 salários mínimos, o processo será incluído em pauta de conciliação apenas se houver requerimento da parte exequente e com expressa manifestação de que renuncia aos valores excedentes. 

A adoção da rotina conciliatória no âmbito do TRT-BA ocorrerá, preferencialmente, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Capital (Cejusc1). O objetivo é estimular a prática de conciliação judicial, sempre que for possível, a fim de aumentar a resolução de processos na fase de execução e evitar eventuais incidentes processuais, para atender ao interesse público.

Fonte: Bahia Notícias