A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta segunda-feira (27), pela possibilidade de acordo com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin, denunciado por incitação a crime contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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Em julho de 2024, durante um evento com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um homem disse não ter gostado de uma “estátua em homenagem a Alexandre de Moraes”. Então, Feltrin respondeu: “A homenagem aqui pra ele eu vou mostrar qual é, Vitorino. É só colocar ele aqui na guilhotina, ó. Aqui a homenagem pra ele”, disse, enquanto manuseava um instrumento semelhante a uma guilhotina. O episódio foi transmitido pelo perfil oficial do ex-prefeito.
O prefeito de Farroupilha, no interior do Rio Grande do Sul, Fabiano Feltrin (PL), sugeriu colocar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em uma guilhotina. O discurso foi proferido ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante uma visita à cidade… pic.twitter.com/m11KcdBrT5
— Política Estadão (@EstadaoPolitica) July 26, 2024
Em depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso, Fabiano Feltrin disse que ficou surpreso com a investigação, pediu desculpas e que a declaração foi feita em tom de brincadeira, sem a intenção de ofender o ministro Alexandre de Moraes.
Após pedido da defesa, a PGR se manifestou favorável pela possibilidade do oferecimento de institutos despenalizadores, que são ferramentas da Justiça que permitem evitar punições mais severas, e buscam soluções alternativas para casos criminais.
A PGR propôs as seguintes penas restritivas de direitos:
- Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, pelo total de 180 horas, observados os limites mensais de cumprimento no mínimo de 30 horas, em local a ser indicado pelo juízo de execução;
- prestação pecuniária, no valor de R$ 5 mil;
- proibição de participação em redes sociais abertas;
- cessar todas as práticas delitivas objeto da ação penal e não ser processado por outro crime ou contravenção penal até a extinção da execução das condições referentes a esta transação penal;
- apresentar antecedentes criminais.
Feltrin foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por “de maneira livre, consciente e voluntária, no dia 25.7.2024, por meio de transmissão ao vivo em rede social, incitar publicamente a prática do crime de homicídio (art. 121 do Código Penal) contra Ministro do Supremo Tribunal Federal”.
Fonte: BNews