A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado na forma de embargos de declaração, pedindo a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Além da redução da pena de 27 anos e 3 meses, os advogados alegam que houve cerceamento de defesa no julgamento, já que de acordo com eles, não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas e que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências.
A defesa de Bolsonaro também classificou a delação do tenente-coronel Mauro Cid como “viciada e contraditória” e apontou também erro jurídico na aplicação das penas.
“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, justificou a defesa.
Mesmo sem prazo para o STF julgar os recursos, a expectativa é que Moraes solicite ao presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, que o julgamento dos questionamentos seja marcado em breve.
Fonte: Bahia Notícias