Durante o XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais, realizado nesta terça-feira (28), em Salvador, a ex-procuradora-geral do município Maria Amélia destacou a importância da advocacia pública municipal para o funcionamento das cidades e para o fortalecimento da gestão pública com base na legalidade e na moralidade.
Pela primeira vez sediado na Bahia, o congresso reúne representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, transformando Salvador — “a primeira capital do Brasil” — na “capital da advocacia pública municipal”, como definiu Maria Amélia. O evento, segundo ela, é um espaço de troca e fortalecimento de uma carreira que, embora muitas vezes discreta, tem impacto direto na vida do cidadão.
O procurador é um personagem muito importante da vida na cidade. Nós não moramos nos estados nem na União, moramos nas cidades. E o procurador está presente, ainda que o cidadão não enxergue. Se ele sentou no ônibus ou no metrô, houve antes um parecer de um procurador viabilizando aquela contratação sob os pressupostos da legalidade e da moralidade”, explicou.
Maria Amélia ressaltou que a presença de procuradores concursados é um fator determinante para a boa governança municipal. Segundo ela, pesquisas já demonstram que municípios com procuradores efetivos tendem a ter um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) mais alto, reflexo da continuidade administrativa e da preservação da memória institucional.
Onde existe um procurador concursado, existe uma memória das boas práticas municipais e um compromisso de longo prazo com o funcionamento do município. Isso traz estrutura, organização e segurança jurídica”, afirmou.
A ex-procuradora também destacou que fortalecer as carreiras públicas é benéfico não apenas para a população, mas também para os próprios gestores municipais, que ganham respaldo técnico e segurança jurídica para tomar decisões.
Há prefeitos que desejam concursos para procuradores justamente porque se sentem mais tranquilos. Eles evitam responder futuramente a ações do Ministério Público, inclusive por improbidade administrativa, que não prescreve. Ter uma carreira estruturada é uma vantagem para todos: para a população, para o município e para o gestor que quer fazer uma administração organizada”, pontuou.
Ao comentar sobre contratações de escritórios particulares, Maria Amélia reforçou que a confiança não se licita, e que o procurador concursado garante justamente essa relação institucional e contínua de confiança entre a administração pública e a sociedade.
A existência de concursos públicos, muitas vezes, é inclusive desejada pelos gestores. É um caminho para uma gestão mais segura, transparente e comprometida com o interesse público”, concluiu.
Fonte: BNews