Corridas de rua que forem realizadas em Salvador só devem permitir inscrições de quem apresentar atestado médico que libere a participação nestes eventos esportivos. É o que diz o projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador (CMS). O texto, apresentado pelo vereador David Rios (MDB), obriga que os corredores só poderão realizar a inscrição se apresentar atestado médico de aptidão fisica, com validade de até seis meses da data de emissão.
O atestado deverá ser emitido por médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM), atestando aptidão para a prática de atividades físicas de esforço intenso.
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Ainda de acordo com a proposta, o atestado poderá ser feito de forma física, no ato da inscrição presencial, ou digitalmente, no caso de inscrições online, devendo ser validado pelo organizador do evento.
A proposta não inclui participantes de eventos de caráter exclusivamente recreativo, sem fins competitivos, com percurso inferior a 3 km, desde que não incentivem performance e com atestado apresentado anteriormente em outro evento promovido por mesmo organizador e válido pelos mesmos seis meses. O projeto também determina que organizadores dos eventos deverão informar de maneira clara, nos materiais de divulgação e inscrição, a obrigatoriedade do atestado e as condições descritas na legislação municipal.
Multas e penas
O texto apresentador pelo vereador ainda prevê multa aos organizadores de eventos que não seguirem as regras. O descumprimento acarretará em:
– advertência escrita, na primeira infração;
– multa em dinheiro no valor de 1.000 UFMs (unidade de medida que indexa penalidades administrativas ao real);
– suspensão, por dois anos, da emissão de alvará para eventos esportivos, na terceira infração
Na justificativa, David Rios (MDB) declarou que o projeto de lei tem como intuito de ofertar maior segurança e prevenção a problemas de saúde a pessoas que praticam corrida de rua, atividade esta que vem crescendo de forma significativa na capital baiana. Ele alerta para casos de morte súbita em corridas têm sido amplamente registrados, inclusive entre jovens e atletas treinados, “motivo pelo qual a realização de exames simples, como um eletrocardiograma ou teste de esforço, poderiam detectar arritmias silenciosas, cardiomiopatias, ou outras condições que passam despercebidas”.
“Assim sendo, devemos salientar que a corrida de rua se consolidou como um esporte popular, com a criação de clubes e grupos de corrida, fomentando a interação social e о apoio mútuo, e por conseguinte com o aumento da popularidade das corridas de rua, cresce também o número de pessoas que iniciam na prática esportiva sem os cuidados adequados”, declarou o vereador.
O projeto ainda tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador, onde aguarda relatoria. Após passar pelas comissões, o texto precisa de aprovação no plenário da Casa antes de ser enviado ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), que pode sancionar ou não a lei.
Fonte: BNews