O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de novas nomeações e pagamentos vinculados aos concursos públicos realizados pela Câmara de Teixeira de Freitas, no extremo sul do estado. A medida foi adotada após suspeitas de frades e irregularidades envolvendo o processo de contratação da empresa responsável pela organização do certame.
A medida aconteceu após o tribunal acolher a denúncia contra o presidente da Câmara, Jonatas dos Santos, que teria conduzido de forma irregular a Dispensa de Licitação nº 21/2025, que havia contrato o Instituto Bahia, empresa que posteriormente foi rebatizada de Instituto Exitus de Gestão, com o valor de R$ 323,4 mil.
No entanto, a empresa está na mira do Ministério Público estadual (MP-BA) e já teve outros processos anulados nas cidades de Conceição do Jacuípe e Riacho de Santana.
Instituto Exitus de Gestão é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Sergipe no âmbito da ‘Operação Gabarito’ voltada ao combate a um esquema criminoso estruturado para fraudar concursos públicos.
Segundo as investigações do MP-BA uma organização criminosa era responsável gerar irregularidades na contratação de bancas examinadoras, manipulação de certames públicos e comercialização antecipada de gabaritos. O grupo utilizava empresas interligadas, vínculos societários ocultos e simulações de competitividade, reproduzindo um modelo já observado em outras fraudes do mesmo tipo.
Diante das possíveis irregularidades, o TCM recomendou a suspensão dos processos seletivos, o afastamento do responsável pelos concursos, a interrupção dos atos administrativos e da assinatura de contratos, além da correção imediata dos erros ou cláusulas restritivas presentes nos editais.
O TCM destacou que apenas a Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas pode determinar a suspensão dos concursos. O órgão notificou o Instituto Exittus, o presidente da Câmara, Jonatas dos Santos, e duas pessoas já empossadas, que terão 20 dias para apresentar defesa. Até o momento não houve posicionamento por parte da Câmara de Vereadores de Teixeira de Freitas.
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Fonte: BNews