O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teodoro Silva, pariticipou nesta quarta-feira (29) do XX Congresso Brasileiro de Procuradoras e Procuradores Municipais que acontece em Salvador entre os dias 28 e 31 de outubro.
Promovido pela Associação das Procuradoras e dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), o congresso vai acontecer no Hotel da Bahia by Wish, no Campo Grande (a programação científica, de 29 a 31/10). A abertura solene, marcada para o dia 28, às 18h30, acontece no Cerimonial Rainha Leonor, a Pupileira, no bairro de Nazaré.
Em entrevista ao BNews, o ministro comentou a respeito da megaoperação que, segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, foram 132 pessoas mortas.
“Hoje infelizmente a atuação das facções não é privilégio de estado nenhum, ao contrário, é uma desonra para os estados. […] O que aconteceu no Rio pode acontecer em qualquer em qualquer outro estado da federação”, esclareceu o ministro que disse haver uma emenda constitucional em tramitação no Congresso Nacional para endurecer as penas de atos relacionados à facções criminosas.
O ministro disse ainda que a operação do Rio de Janeiro “não guarda qualquer relação com os crimes de maio”, em que ele foi o relator.
Os crimes de maio foram uma represália de agentes do estado de São Paulo pelos ataques e rebeliões do PCC em 2006. Por conta disso houve a morte de 59 pessoas entre policiais e agentes penitenciários. O movimento de retaliação feito por policiais culminou na na morte 505 civis, sendo a maioria sem qualquer ligação com o crime organizado.
O magistrado defendeu ainda que a operação seja devidamente apurada e frisou que houve a execução de policias que, em muitos casos, agiram em legítima defesa. “Ali foi uma reação contra uma ordem judicial. Foi uma reação contra uma ação legítima da polícia e de maneira que deu isso aí que é indesejável para todos nós, mas nós sabemos que as facções, de hipótese alguma, não podem continuar dessa forma agindo a margem do Estado”, ponderou.
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Fonte: BNews