A 2ª Vara das Garantias de Salvador, decidiu nesta quinta-feira (30), pela soltura de Alícia Andrade Rodrigues, de 35 anos, presa no último dia 8 de outubro, durante a investigação envolvendo a loja de revenda de veículos de luxo Premium Car Motors, situada no bairro Caminho das Árvores, em Salvador.
De acordo com o documento, ao qual o Bnews teve acesso, a suspeita havia sido presa preventivamente em razão de investigação pelos crimes de estelionato, apropriação indébita e associação criminosa. Dessa forma, ela teve a prisão preventiva convertida em liberdade provisória com medidas cautelares.
“Ressalte-se ainda que o filho da custodiada já tenha completado 12 anos de idade, a manutenção da prisão, quando viáveis as alternativas cautelares menos gravosas, revela-se medida potencialmente lesiva ao direito da criança à convivência familiar e ao pleno desenvolvimento de seus vínculos afetivos […] De outro lado, diante da elevada repercussão social do caso e risco à ordem pública, remanesce necessária a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, sendo elas menos restritivas à liberdade da requerente e conciliáveis com os cuidados do filho menor”, diz trecho da decisão.
O documento ressalta ainda que não há provas de que Alícia apresente algum tipo de perigo, tenha tentado atrapalhar as investigações ou tenha cometido novos crimes. Dessa forma, apenas a gravidade do delito e a repercussão do caso não podem ser motivos suficientes para manter alguém presa antes da condenação.
Ainda segundo a decisão do TJ-BA, a investigada deverá comprovar trabalho lícito e manter o endereço atualizado; fica também proibido de frequentar bares e locais semelhantes; não poderá sair da cidade onde mora por mais de cinco dias sem comunicar previamente; deverá entregar seu passaporte em até 24 horas após a soltura; e terá suspensa qualquer atividade relacionada à comercialização de veículos, seja diretamente ou por meio de terceiros.
Alícia também fica proibida de qualquer tipo de contato com o empresário Marcelo Gil, também preso durante as investigações, fixando distância mínima de 300 metros, bem como a proibição de contato por qualquer meio de comunicação, seja diretamente ou por interposta pessoa. A decisão foi assinada pelo juiz Marcelo de Almeida Costa.
Fonte: Bahia Notícias