O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu na última quinta-feira (30) que o empresário Luciano Hang, dono da Havan, pague indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter exibido, em faixas levadas por aviões no litoral catarinense, frases ofensivas ao petista.
O empresário terá que pagar R$ 33.333,33 ao presidente.
Na decisão, o TJ-SC avaliou que o dono da Havan violou a honra e a imagem de Lula.
Em abril de 2023, em primeira instância, a Justiça havia considerado o pedido de indenização por danos morais feito pela defesa do presidente como improcedente, por entender que, por se tratar de figura pública, Lula estaria sujeito a críticas.
O magistrado que julgou, na ocasião, afirmou que o “convívio com denúncias, acusações e críticas” seria inerente à vida política.
Para os advogados autores da ação, Angelo Ferraro e Miguel Novaes, a atitude de Hang ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ataque pessoal.
O tribunal argumentou que, ainda que Lula seja figura pública e alvo de críticas, tem direito à proteção da honra e imagem. Por isso, Hang deveria ser condenado a pagar indenização. O empresário ainda pode recorrer.
Fonte: BNews