A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Trindade (PP) que busca estabelecer novas regras para a realização de eventos na orla da Barra e de Ondina. A proposta, que ainda tramita na Casa Legislativa, proíbe o uso de equipamentos de som, como carros de som, trios elétricos, mini trios e caixas de som móveis, em festas e manifestações realizadas nessas áreas. O BNews teve acesso ao texto que está em tramitação na Câmara. A vedação abrange as avenidas perpendiculares e praias adjacentes.
A proposta apresentada pelo vereador ainda proíbe a instalação de palcos, arquibancadas e estruturas semelhantes em espaços públicos da região, além de apresentações musicais e uso de som nas áreas externas de bares e restaurantes.
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Apesar das restrições, o projeto abre exceções para eventos tradicionais do calendário soteropolitano, como o Carnaval, Pôr do Som (apresentado tradicionalmente pela cantora Daniela Mercury), Furdunço e Fuzuê (pré-carnaval), além da chamada Marcha para Jesus, que reúne religiosos em uma das regiões mais conhecidas da cidade. O Executivo ainda poderá autorizar até três outros eventos por ano, desde que sejam considerados prioritários ou emergenciais.
A proposta também permite a realização de atividades menores, como panfletagens, marchas religiosas ou políticas, feiras de artesanato, produtos típicos ou de agricultura familiar, desde que respeitem a legislação vigente e não utilizem os equipamentos proibidos.
Regras e penalidades propostas
O projeto determina que os organizadores dos eventos deverão custear segurança privada, limpeza imediata do local, instalação de sanitários químicos e atendimento emergencial de saúde. Já os estabelecimentos comerciais deverão recolher e comprovar a entrega de todas as latas de bebidas consumidas ao poder público ou a entidades credenciadas.
As penalidades previstas no projeto do vereador do PP incluem multas de até R$ 15 mil e apreensão de veículos e equipamentos. Por exemplo, o uso de trio elétrico poderá resultar em multa de R$ 15 mil, enquanto o uso de carro de som pode gerar multa de R$ 5 mil. A fiscalização caberá à Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio de outros órgãos da Prefeitura de Salvador.
“Rotinas alteradas”
Na justificativa, Trindade argumenta que a medida proposta por ele tem como objetivo proteger a qualidade de vida dos moradores da Barra e da Ondina, áreas que, segundo o edil, têm sido impactadas pelo aumento de eventos de grande porte deslocados de outras partes da cidade. Trindade cita problemas como acúmulo de lixo, consumo excessivo de álcool, aumento da criminalidade, prostituição infantil e transtornos à mobilidade local, além de prejuízos ao turismo e ao comércio da região.
“Muitos moradores, inclusive idosos e famílias com crianças, têm suas rotinas completamente alteradas por eventos que começam ao amanhecer e se estendem por dias”, afirma o vereador no texto.
Caso aprovado, o projeto deve entrar em vigor 60 dias após a publicação, e pretende reforçar o controle urbano e o ordenamento de eventos em um dos trechos mais turísticos da capital baiana. Atualmente o texto se encontra em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem data para ser votado.
Fonte: Bahia Notícias