Pautas reivindicatórias de sindicatos são válidas e legítimas, entretanto, algumas destoam da realidade e soam como escárnio para boa parte da população. É o caso do que está sendo postulado pelos sindicatos dos servidores do Poder Judiciário da Bahia. O pleito mais recente é para que o auxílio-alimentação seja reajustado para R$ 3.2 mil. O valor atual do benefício, R$ 2.2 mil, já é muito superior ao do salário mínimo vigente.
O valor do benefício pago atualmente é 35% superior ao salário mínimo, de R$ 1621.Se a nova proposta passar, o benefício para alimentação de um único servidor será suficiente para comprar cinco cestas básicas em Salvador, orçadas em média de R$ 600.
Ainda para efeito de comparação, na Bahia, o número de dependentes do Bolsa Família permanece entre os maiores do país, com benefícios que muitas vezes não chegam a R$ 700. A disparidade fica ainda mais obscena quando confrontamos os dados do DIEESE. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.106,83.
O que os sindicatos do TJBA pedem é que o Estado pague, apenas sob o título de “almoço”, quase metade desse valor ideal. É um privilégio que ignora o trabalhador comum, que gasta quase 40% do seu salário apenas para garantir o básico no prato.
Os privilégios
Não estamos falando de uma categoria precarizada, que precisa ser valorizada como professores e policiais. Os salários do Judiciário baiano figuram entre os melhores do funcionalismo público brasileiro, turbinados por uma estrutura de benefícios de dar inveja a muita gente, como pagamento de férias com adicional de 100%. Enquanto a maioria dos trabalhadores recebe apenas um terço do salário de adicional, no TJBA a gratificação é integral. Outro benefício é o auxílio-saúde de até R$ 3,2 mil, além de auxílio-creche e penduricalhos, como diárias e eventuais indenizações.
O “jeitinho” da compensação
O argumento dos sindicatos para justificar o pedido é o de sempre: a falta de reajuste linear nos últimos anos. Como o aumento no salário base esbarra em limites orçamentários e na Lei de Responsabilidade Fiscal, a estratégia é “engordar” os auxílios. É a famosa compensação pela porta dos fundos.
Transformar verba indenizatória em complemento salarial disfarçado é um drible na transparência. Se não houve reajuste real, a solução não pode ser criar um abismo ainda maior entre quem serve ao Estado e quem paga a conta. No papel, é auxílio; no bolso, é salário isento de imposto.
Ética da urgência
Ninguém discute a importância de valorizar o servidor. O Judiciário precisa de eficiência. Mas há um limite ético quando a “valorização” se transforma em distorção social. Como olhar para o baiano que enfrenta a inflação dos alimentos e um salário mínimo e dizer que R$ 2,2 mil de “ajuda de custo” é pouco?
O TJBA já é uma estrutura caríssima. Antes de pleitear banquetes pagos com dinheiro público, os sindicatos deveriam olhar pela janela e perceber que a Bahia não é uma extensão de seus gabinetes refrigerados. O orçamento público do TJBA é gordo, bilionário, não é fonte inesgotável para sustentar tantas vantagens e benefícios.
Fonte: BNews