O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou integralmente um projeto de lei que criava um programa de apoio para portadores de Alzheimer e seus familiares.
A proposta foi de autoria da deputada estadual Beth Sahão (PT). No projeto estava proposto a garantia de atendimento médico e clínico ao paciente da doença, além de diagnóstico precoce, a facilidade em obter medicamentos, além da criança de um banco de dados para controle e levantamento estatísticos.
O veto de Tarcísio foi divulgado na sexta-feira (23). O governador argumentou que “pacientes com doença de Alzheimer e outras doenças neurodegenerativas já têm atendimento integral junto à rede pública estadual de saúde”.
Em nota à coluna Painel, da Folha de São Paulo, o governo estadual declarou que a “proposta veicula matéria de competência legislativa exclusiva do chefe do Poder Executivo estadual, por estabelecer regras para a administração pública e por tratar de tema inserido na estrutura hierarquizada do SUS (Sistema Único de Saúde)”.
O texto foi apresentado à Assembleia Legislativa (Alesp) em agosto de 2020 e aprovado em dezembro do ano passado.
Fonte: Bahia Notícias