A nova fase da Operação Mederi, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou um novo elemento nesta terça-feira (27): a nota oficial divulgada pelos advogados de defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil).
Após a confirmação de que a PF esteve na residência do gestor municipal durante o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão, a defesa veio a público sustentar que não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito ao suposto esquema investigado, que envolve contratos de fornecimento de medicamentos para redes públicas de saúde.
A operação apura indícios de desvio de recursos públicos, fraudes em licitações e falhas graves na execução contratual envolvendo empresas sediadas no Rio Grande do Norte que firmaram contratos com prefeituras de vários estados.
O que diz a defesa do prefeito
Na nota assinada pelos advogados Caio Vitor R. Barbosa e Fabrízio Feliciado, a defesa afirma que o mandado foi cumprido dentro de uma fase investigativa e que a medida não representa qualquer juízo de culpa.
A nota destaca:
“Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.”
Os advogados também reforçam que:
“O prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.”
Investigação envolve contratos entre municípios e empresas de medicamentos
A defesa esclarece que o objeto central da investigação não é a atuação pessoal do prefeito, mas sim contratos firmados entre municípios potiguares e empresas fornecedoras de medicamentos.
“A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.”
Esse ponto é relevante porque a Operação Mederi tem como base auditorias da CGU que identificaram indícios como:
– Compra de materiais que não teriam sido entregues;
– Fornecimento de insumos inadequados;
– Sobrepreço nos produtos adquiridos;
– Fragilidades na comprovação documental das entregas;
– Falhas em processos licitatórios.
Defesa diz que prefeito colaborou integralmente com a PF
Outro trecho da nota enfatiza a postura adotada durante o cumprimento do mandado:
“Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade.”
Segundo os advogados, a postura do gestor demonstra confiança de que a investigação técnica poderá comprovar a regularidade de sua conduta.
Decreto editado em 2023 é usado como argumento de transparência
Um dos pontos centrais da nota é a lembrança de uma medida adotada ainda em dezembro de 2023 pela Prefeitura de Mossoró.
“Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus.”
O decreto determina:
– Uso obrigatório do sistema Hórus para controle de estoque de medicamentos;
– Registro oficial da dispensação de insumos farmacêuticos;
– Fiscalização direta da Controladoria Geral do Município sobre o sistema;
– Monitoramento permanente da assistência farmacêutica municipal.
A defesa sustenta que essa medida demonstra uma preocupação prévia com controle, rastreabilidade e transparência na gestão de medicamentos.
Prefeito segue no cargo e exercendo as funções
A nota finaliza reforçando a confiança nas instituições e na presunção de inocência:
“A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.”
E conclui:
“O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.”
Contexto da Operação Mederi
A Operação Mederi já cumpriu dezenas de mandados no Rio Grande do Norte e investiga empresas fornecedoras de medicamentos que atuaram junto a administrações municipais de vários estados.
A Polícia Federal ainda não divulgou o valor estimado do prejuízo aos cofres públicos nem detalhou oficialmente todos os alvos da investigação. A análise do material apreendido deve indicar os próximos passos, que podem incluir novos desdobramentos.
Lei a nota enviada pela defesa do prefeito de Mossoró:
NOTA À IMPRENSA – DEFESA DO PREFEITO ALLYSON BEZERRA
A defesa do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, vem a público esclarecer que, na data de hoje, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no âmbito de investigação.
A apuração conduzida pelas autoridades federais tem como objeto central contratos firmados entre municípios do Rio Grande do Norte e empresas de medicamentos, envolvendo fatos ocorridos em diferentes entes municipais, e não se confunde com a atuação pessoal do chefe do Poder Executivo de Mossoró.
Pelo que já se teve acesso, não há qualquer fato que vincule pessoalmente o prefeito Allyson Bezerra, tendo a medida sido deferida com base em diálogos envolvendo terceiras pessoas.
O cumprimento da medida cautelar decorre de decisão judicial proferida em fase investigativa, sem qualquer juízo de culpa, sendo importante destacar que o prefeito Allyson Bezerra não foi afastado de suas funções e não sofreu qualquer medida pessoal restritiva.
Desde o primeiro momento, o prefeito colaborou integralmente com a diligência, franqueando acesso às informações solicitadas, em respeito às instituições e à legalidade, convicto de que a apuração técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção de sua conduta.
Como medida preventiva e de fortalecimento dos mecanismos de controle e transparência, ainda em dezembro de 2023, o prefeito Allyson Bezerra editou o Decreto nº 6.994/2023, que tornou obrigatória a utilização do Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – Hórus como sistema oficial de controle de estoque e dispensação de medicamentos no âmbito da Prefeitura de Mossoró, além de atribuir à Controladoria Geral do Município a responsabilidade direta pela fiscalização e acompanhamento de sua correta utilização.
A defesa reafirma a confiança no trabalho das autoridades, nas garantias constitucionais, na preservação da presunção de inocência.
O prefeito Allyson Bezerra segue exercendo normalmente suas funções, com foco na gestão pública, na transparência administrativa e no interesse da população de Mossoró.
CAIO VITOR R. BARBOSA e FRABRÍZIO FELICIADO
Advogados
Fonte: BNews