O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) instaurou investigação para apurar a possível privatização ou restrição de acesso à praia de Moreré, em Boipeba, no município de Cairu. A apuração busca identificar eventuais impactos à mobilidade da comunidade local, impactada por uma suposta privatização do acesso à praia. O município é administrado pelo prefeito Hildécio Meireles (União Brasil).
A investigação foi instaurada por meio de portaria assinada pelo procurador da República Marcos André Carneiro Silva nesta segunda-feira (26). O inquérito decorre da conversão de um Procedimento Preparatório anteriormente instaurado pelo MPF.
Segundo o Ministério Público Federal, o procedimento inicial tinha como objetivo apurar a responsabilidade de uma moradora pelo fechamento do acesso à praia, prática que teria restringido a circulação dos moradores e comprometido o uso coletivo da área.
Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o MPF converteu o procedimento em Inquérito Civil, uma vez que ainda há diligências consideradas indispensáveis para o completo esclarecimento dos fatos.
O inquérito foi vinculado à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que será formalmente comunicada sobre a instauração do procedimento. O prazo inicial de tramitação do Inquérito Civil é de um ano, podendo ser prorrogado, conforme as normas internas do órgão.
A reportagem do BNEWS entrou em contato com a Prefeitura de Cairu, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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Fonte: BNews