O Ministério Público da Bahia (MPBA) acendeu o sinal de alerta para a rede Esquina Embalagens em Salvador. Através da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o órgão instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar o cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em duas unidades da capital: na Pituba (Av. Manoel Dias da Silva) e nos Mares (Travessa dos Mares).
O motivo central da ofensiva do MP é a segurança e a saúde pública. Relatórios técnicos apontaram que ambas as lojas operavam com graves pendências que poderiam colocar em risco tanto os funcionários quanto os consumidores.
Nas duas unidades, laudos do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) revelaram que os projetos contra incêndio e pânico não foram aprovados. Na unidade dos Mares, especificamente, o Relatório n.º 015/2025 detalhou inconformidades que ferem as instruções técnicas de segurança. A empresa se comprometeu a realizar as adequações necessárias para evitar tragédias, sob pena de multas pesadas.
Higiene sob vigilância
Além do risco de fogo, a questão sanitária é outro ponto crítico. A Vigilância Sanitária (VISA) notificou a unidade da Pituba por falhas na limpeza e organização do estabelecimento. No acordo firmado com a promotora Joseane Suzart, a rede prometeu envidar esforços para respeitar as normas municipais e manter condições dignas de higiene de forma permanente.
Prazos e punições
A Esquina Embalagens tem agora o prazo de 180 dias úteis para comprovar que todas as irregularidades foram sanadas. Caso os fiscais do MP, dos Bombeiros ou da Vigilância Sanitária identifiquem que as falhas persistem, a empresa será multada em R$ 500 por fato ocorrido em desacordo com o pactuado.
A promotora deu um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos fiscalizadores informem o status atual dos estabelecimentos e para que a empresa apresente sua defesa e os comprovantes das melhorias realizadas.
Fonte: BNews