Uma investigação do BNews sobre os processos administrativos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) expôs um cenário de sucessivos adiamentos e falta de transparência que beneficia empresas com históricos polêmicos. O foco da denúncia, desta vez, é o serviço de Service Desk Nível 3, uma estrutura de suporte tecnológico de alta complexidade indispensável para o funcionamento dos sistemas judiciais, como o Eproc e o PJe.
Sem esses técnicos, a Justiça baiana ficaria paralisada, uma vez que são eles os responsáveis por resolver erros críticos que impedem magistrados de assinar sentenças e advogados de peticionar. Entretanto, a contratação desse tipo de serviço precisa seguir critérios rígidos pela moralidade e probidade.
A investigação do BNews revela como falhas básicas de gestão, classificadas oficialmente como “erros de digitação”, estão travando a livre concorrência e mantendo contratos milionários via dispensa de licitação.
A “elite” tecnológica sob suspeita
O Pregão Eletrônico nº 047/2025, com valor global estimado em R$ 6.794.670,00, tem um objetivo estratégico. Segundo o edital obtido pelo BNews, a licitação visa a “Contratação de serviço continuado de suporte a usuários de sistemas de informação, no modelo de Service Desk Nível 3 (N3), sem mão de obra alocada”. Para o leigo, o Nível 3 é a última fronteira do suporte: são especialistas que lidam com a infraestrutura pesada e erros de alta complexidade. Se o Nível 1 resolve uma troca de senha, o Nível 3 é responsável por evitar que o banco de dados do tribunal saia do ar.
O detalhamento dos serviços exige uma equipe altamente qualificada. O edital especifica que a contratada deve realizar a “investigação e resolução de erros e análise de causa-raiz”, tarefas que o TJBA define como “extremamente variáveis e de alto grau de esforço”. As exigências de qualificação profissional são rígidas: 40% da equipe deve possuir experiência superior a 2 anos como analista de sistemas e 25% deve ter no mínimo 2 anos de atuação na área jurídica. O objetivo é garantir suporte técnico a sistemas fundamentais como o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) e a folha de pagamento da Corte.
A crônica dos erros
A investigação do BNews detectou que este certame tornou-se refém de suspensões cíclicas. Desde outubro de 2025, o tribunal vem adiando a disputa de preços. Em resposta oficial enviada à reportagem, o TJBA justificou que as interrupções ocorreram para o “aperfeiçoamento do Termo de Referência em face das contribuições apresentadas pelos interessados”. Contudo, a última suspensão, ocorrida em janeiro de 2026, foi motivada por um erro primário: “A segunda suspensão corrigiu erro material de digitação no valor unitário de um item, sem impacto na competitividade”.
Na prática, esse “erro de digitação” teve um impacto significativo: ele empurrou a licitação competitiva para fevereiro de 2026. Enquanto o tribunal não consegue finalizar um edital sem erros aritméticos, a solução foi recorrer à Dispensa de Licitação nº 56/2025. Por meio deste mecanismo, o TJBA garantiu um contrato de R$ 1.647.392,50 à empresa Netra Tecnologia LTDA (Avansys).
A justificativa para a dispensa, segundo o tribunal, fundamentou-se no Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a modalidade para situações emergenciais. O órgão alegou uma “perda superveniente de regularidade fiscal da contratada anterior”, o que teria demandado uma “ação imediata para garantir a continuidade de serviços essenciais ao Poder Judiciário”. No entanto, a investigação do BNews apurou que a empresa beneficiada por este vácuo licitatório é gerida por um administrador que já foi alvo de operações policiais, incluindo mandados de busca e apreensão por suspeitas em prestação de serviços de tecnologia.
Compliance
Ao questionarmos o TJBA sobre o risco de contratar uma empresa gerida por um personagem com histórico de investigações, a resposta foi estritamente formalista. O tribunal afirmou que “a análise incidiu sobre a pessoa jurídica contratada, conforme previsto em lei”, ressaltando que o processo contém todos os documentos exigidos, como certidões negativas e atestados de capacidade técnica. Para o Judiciário baiano, o compliance parece terminar onde começa a burocracia do papel timbrado.
Essa “comodidade” contratual permite que a Netra Tecnologia opere recebendo por UST (Unidade de Serviço Técnico). No modelo licitado, a UST não é uma hora de trabalho comum, mas uma unidade de esforço para cada item do catálogo de serviços. Como o pregão definitivo não avança devido aos constantes ajustes, a empresa beneficiada segue faturando mensalmente cerca de R$ 274 mil sem nunca ter passado pelo “leilão” de preços baixos que o pregão eletrônico proporcionaria.
A carona
A investigação do BNews expandiu o radar e encontrou outro caso sintomático: o Contrato nº 100/2025, firmado com a empresa capixaba Akler Solution LTDA por R$ 18.572.905,57. O método utilizado foi a “carona” em uma ata de registro de preços do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES).
A reportagem apurou que este contrato de videomonitoramento operou sem qualquer rastro nos portais de transparência por semanas após a assinatura. Sobre a omissão, o TJBA apresentou uma justificativa técnica: “A publicação no PNCP sofreu intercorrência técnica entre as plataformas, sendo necessária inclusão manual das informações”. O órgão ainda atribuiu a falha ao sistema federal, afirmando que o Portal Nacional de Contratações Públicas “tem apresentado instabilidades sistêmicas documentadas”.
O custo da ineficiência
Os documentos revelados demonstram que, enquanto o tribunal justifica atrasos como um “aperfeiçoamento técnico”, o dinheiro público segue o caminho das contratações diretas. O detalhamento dos serviços no edital 047/2025 deixa claro que o tribunal tem plena ciência da complexidade técnica necessária para manter a máquina funcionando. No entanto, o hiato entre o planejamento e a execução transparente é preenchido por “erros materiais” que resultam na manutenção de contratos emergenciais com figuras conhecidas dos órgãos de controle.
Fonte: BNews