A defesa de Eike Batista encaminhou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para que declare a suspeição do ministro Dias Toffoli no caso que trata da disputa por debêntures milionárias de uma das empresas que pertenceu ao empresário.
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As debêntures foram emitidas pela Iron X Mineração S.A., anteriormente denominada Anglo Ferrous Brazil S.A., e representam o ativo de maior expressão econômica vinculado ao processo, de acordo com os advogados.
Os títulos de dívida foram oferecidos como garantias patrimoniais como forma de garantir o cumprimento das obrigações assumidas por Eike, como o pagamento de uma multa de R$ 800 milhões, no âmbito do acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No entanto, Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões em dezembro de 2024.
Para os advogados do empresário, o ministro subestimou o valor das debêntures, avaliadas pela defesa em R$ 10 bilhões – levando em consideração os royalties em 25 anos. Toffoli também reconheceu o direito de preferência ao fundo de investimento Itaipava FIM para a aquisição dos títulos de dívida.
Dois dias após a decisão do ministro do STF, o fundo aprovou em assembleia a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões. Para a defesa de Eike, o Itaipava FIM não estava realmente constituído e que o responsável pelo aporte dos recursos foi o BTG Pactual.
Além do recurso apresentado pela defesa de Eike contra a decisão de Toffoli, a PGR também recorreu contra a autorização para a venda dos ativos dados em garantia. Os dois recursos são analisados virtualmente pela Segunda Turma do STF. A conclusão dos julgamentos está prevista para o dia 6 de fevereiro.
Para a defesa do empresário, o BTG é beneficiado pela decisão de Toffoli por poder comprar as debêntures por um preço menor do que realmente vale e destina esse valor a si mesmo.
O presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual é André Esteves, que foi flagrado sendo recebido em janeiro de 2023 por Toffoli no Tayayá Resort, empreendimento imobiliário no Paraná ligado a pessoas próximas ao ministro.
Segundo os advogados de Eike, o episódio evidencia interação pessoal em ambiente de “íntima amizade”, e, somadas a outros elementos documentados, “extrapolam o convívio meramente institucional”.
“Forma um quadro fático que, sob a perspectiva de um observador razoável, transcende em muito o risco abstrato e se projeta como dúvida objetiva sobre a imparcialidade”, dizem os advogados de Eike.
Fonte: BNews