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Ministério Público pede suspensão de projeto que altera estrutura do Conselho de Saúde de Uberlândia

Projeto do Executivo foi aprovado pelos vereadores durante sessão desta quinta-feira (11). O conselheiro Gerson Rafael Mota entende que as mudanças precisam passar pelo plenário do conselho.
Reprodução/TV Integração
A Câmara Municipal de Uberlândia aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que prevê alterações na estrutura do Conselho Municipal de Saúde (CMS). Dos 27 vereadores, 14 votaram pela aprovação da proposição. Houve quatro ausências e oito abstenções.
Além da oposição, que se mostrou contrária à alteração na legislação, o próprio conselho é contra a medida e acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que pediu à Câmara a suspensão da tramitação do PL.
O projeto prevê a indicação de três líderes comunitários como membros do Conselho, além de um representante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. Para o vereador Thiago Fernandes (PRP), a matéria não poderia ter sido aprovada, pois se trata de uma lei federal, além de a escolha precisar passar pelo próprio conselho.
“A lei federal é muito clara. Para qualquer deliberação no Conselho de Saúde ou interferência na composição, o conselho tem que se reunir e deliberar por isso. O prefeito Odelmo, ao enviar o projeto para esta Casa, sem nenhum tipo de reunião ou deliberação no conselho, feriu o que determina as disposições do CMS e da lei federal”, afirmou o vereador, líder da oposição.
No entanto, o líder do prefeito na Casa, vereador Wilson Pinheiro (PP), defende a legalidade da medida.
“Está legal. Existe legislação federal, mas cada município cria o seu conselho e a composição do conselho. O importante é que ele é paritário”, ponderou Pinheiro.
Já o conselheiro Gerson Rafael Mota se diz favorável às indicações, desde que passem pela comissão do órgão.
“Através de solicitação do próprio secretário [de Saúde] ou de membro da comunidade, ele pode pedir para que o conselho submeta essa necessidade à comissão de assuntos jurídicos para que ela dê um parecer. Em seguida, esse parecer é submetido ao plenário do conselho e, sendo aprovado, aí sim pode trazer para a Câmara para ser votado pelos vereadores. E não é o que está ocorrendo”, explicou o conselheiro.
Diante desse impasse, membros do conselho procuraram o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que, por meio de recomendação à presidência da Câmara, alegou a necessidade de conhecimento total dos fatos com informações da Prefeitura sobre os questionamentos. Para tanto, o órgão pediu que o trâmite do PL fosse imediatamente suspenso no Legislativo.
Porém, o presidente da Câmara Municipal, vereador Hélio Ferraz “Baiano” (PSDB), disse não ter recebido o documento a tempo de cancelar a votação do PL.
Para a presidente da Comissão de Saúde da Câmara, vereadora Jussara Matsuda (PSB), a medida pode interferir na função do conselho.
“Na verdade, o CMS é um órgão fiscalizador. Então quando você introduz dessa forma, pode diminuir o papel fiscalizador do conselho e isso é temerário”, ressaltou a vereadora.
Entretanto, Wilson Pinheiro entende que a inclusão dos membros sugeridos pelo Executivo valorizará e enriquecerá os debates dentro do CMS.
O promotor Fernando Martins, responsável pelo envio da recomendação da suspensão da tramitação PL na Câmara, disse que irá marcar uma audiência com o prefeito Odelmo Leão (PP), na qual solicitará que seja feito um novo Projeto de Lei respeitando a legislação ou apresente argumentos que demonstrem que a escolha de membros não precisa passar primeiro pelo CMS.
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