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Saída de ambulantes do camelódromo de Divinópolis é tema de reunião na Prefeitura

Assunto também será tratado por uma Comissão da Câmara na segunda-feira (11). Vendedores têm até 1º de dezembro para deixarem o quarteirão fechado da Rua São Paulo. Reunião foi realizada no Centro Administrativo em Divinópolis
Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
A retirada dos vendedores ambulantes do camelódromo da Rua São Paulo foi tema de uma reunião realizada nesta sexta-feira (8) no Centro Administrativo da Prefeitura de Divinópolis. UNa próxima segunda-feira (11), a Comissão da Câmara se reunirá às 14h para tentar um acordo.
Conforme apuração do MG2, o juiz Núbio de Oliveira Parreiras não acolheu o mandado de segurança da Associação dos Vendedores Ambulantes. Com isso, os comerciantes devem deixar o quarteirão fechado até o dia 1º de dezembro.
A intenção da Comissão é os camelôs só deixem o local após o fim de ano, quando o comércio fica mais movimentado por conta do Natal e Ano Novo. Faltando poucos dias para acabar o prazo, o impasse continua. “As questões principais são em relação ao prazo, a retirada deles e uma negociação será feita após acertados os prazos, para onde eles irão e o motivo de não estar sendo cumprido o que foi proposto em 2009. Onde está o cadastro e o motivo de não estar sendo fiscalizado? São pontuações que essa Comissão irá abordar nas reuniões”, disse a vereadora Janete Aparecida (PSD).
O advogado da Associação de Vendedores Ambulantes, Robervan Faria, quer tentar derrubar a decisão. Segundo ele, os comerciantes até podem o local, desde que haja uma nova área para eles trabalharem na área Central de Divinópolis.
“Nós estamos abertos à negociação, o que não pode ocorrer é que o Município trate os camelôs com truculência e foge de qualquer razoabilidade e da legalidade, principalmente. Eles estão dispostos a negociar desde que realoque os camelôs para um espaço público e na área Central”, ressaltou o advogado.
Reunião
O encontro realizado na Prefeitura nesta sexta reuniu representantes das secretarias de Governo, Administração, Trânsito, Meio Ambiente e Planejamento, Serviços Urbanos, Procuradoria Geral do município, além de representantes das Polícias Militar, Civil e Federal, além da Receita Federal.
De acordo com o Executivo, durante a reunião foi confirmada a informação que, além da prática de ilícitos fiscais, o camelódromo abriga outras práticas como o comércio de medicamentos abortivos e armas.
A Prefeitura afirma que alguns ambulantes já anunciaram acerto com centros de comércios das proximidades, o que sinaliza a desocupação voluntária do camelódromo.
Camelódromo
Camelódromo em Divinópolis
Reprodução/TV Integração
Com mais de 10 anos de existência, o camelódromo está localizado na Rua São Paulo, no Centro, e é um espaço cedido pelo município aos vendedores. No último dia 8 de outubro, a Prefeitura notificou os ambulantes a desocuparem o espaço até dezembro, informando que o local é incompatível com a Lei Federal de Mobilidade Urbana.
Uma recomendação do Ministério Público (MP) de 2011, orientando a transferência do Camelódromo para outro espaço da cidade, também reforçou o pedido de mudança.
“Entendemos que é preciso continuar com as negociações e, pelo menos, deixar os comerciantes e ambulantes no Camelódromo até o final do período de final de ano, onde as festividades acabam gerando uma importante renda para esses trabalhadores”, disse vereadora e presidente da Comissão Especial, Janete Aparecida (PSD).
Ainda no dia 8 de outubro, a Prefeitura informou que desde o ano passado, o Executivo e a Associação de Representantes dos camelôs já negociavam a saída do espaço da Rua São Paulo.
O Ministério Público recomendou a transferência do camelódromo da Rua São Paulo para o terreno ao lado do Restaurante Popular, que fica no fim da mesma rua. A recomendação considerou as reclamações dos moradores, além da insegurança que local traz para a população e comerciantes por conta da falta de estrutura exigida pelo Corpo de Bombeiros.
Os comerciantes afirmam que foram pegos de surpresa pela notificação da Prefeitura e que eles ainda não têm para onde ir. “Se fechar, a gente não sabe como vai fazer”, disse a comerciante Maria Inês Rodrigues.
“Está difícil um local na área Central de Divinópolis. Sugeriram a Rua Pitangui, mas nós não vamos aceitar porque é longe do Centro”, completou o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Wilson Gonçalves de Sousa.
Situação irregular
O camelódromo foi criado há mais de dez ano, pelo próprio município, para retirar ambulantes das vias da cidade. Mas, de acordo com a Prefeitura, agora eles estão irregulares.
“Os comerciantes não dispõe de licença da administração para estarem ali. Os documentos que legitimavam a permanência deles estão vencidos. A administração, visando o cumprimento da política de mobilidade pública, precisa daquela área desocupada. E também nós temos informações, por parte da Polícia Militar, que algumas atividades ilícitas estão sendo praticadas por alguns poucos que ali estão atuando”, explicou o procurador geral do município Wendel Santos.
Mobilidade urbana
Segundo o município, o camelódromo é incompatível com a legislação federal criada no ano passado e que por isso será desativado. As mais de 70 pessoas que trabalham no local terão que procurar um novo espaço de trabalho por conta própria, porque a Prefeitura alega não ter responsabilidade sobre eles.
“A gente sempre deixou claro que a administração pública não pode se envolver nessas tratativas. Elas têm cunho comercial e privado. Portanto, não podemos direcionar quem quer que seja para qualquer espaço público. Eles têm esse prazo para buscarem um novo local. Um ou outro pode até resistir, mas a secretaria já está preparada para atuar usando o Código de Posturas e inclusive a força pública, se for necessário”, finalizou Wendel.
Agora, o município está fazendo estudos para definir se o quarteirão onde funciona o camelódromo será totalmente aberto ou de forma parcial.
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