BrasilNotíciasPolitica

Senadores retiram mudança sobre abono salarial da reforma da Previdência

senado

A votação da reforma da Previdência no Senado começou com uma mudança que reduz o impacto nas contas públicas em R$ 76,4 bilhões em 10 anos. Agora a economia passou para R$ 800,3 bilhões neste período. Os senadores devem concluir nesta quarta-feira (2) a análise do texto.

O trecho retirado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 era um novo critério para concessão do abono salarial, que seria concedido para quem ganha até R$ 1.364,43. Hoje quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996) tem direito ao benefício de até um salário mínimo. Essa regra foi mantida, graças a um destaque apresentado pela bancada do Cidadania.

O parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado com o voto de 56 senadores a favor e 19 contra, em uma sessão com fortes críticas da oposição. Na sequência, foram votados 4 dos 10 destaques. 

Com a derrota do governo acerca do abono, a sessão foi suspensa e será retomada a partir das 11h desta quarta.

Segundo turno da reforma da Previdência

Além da desidratação da reforma, o calendário também pode atrasar. A votação em segundo turno estava prevista para 10 de outubro, mas senadores estão insatisfeitos porque o Planalto ainda não cumpriu algumas promessas. Após a votação em segundo turno, o texto pode ser promulgado pelo Congresso.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defendeu a votação da reforma, mas reconheceu que é preciso avançar no pacto federativo, uma das demandas dos parlamentares. Ele disse ter certeza de que haverá uma solução em breve para o tema.

Antes da retirada do trecho sobre o abono, a economia prevista por Tasso Jereissati era de R$ 870 bilhões nos próximos dez anos. Quando o texto foi aprovado em agosto pela Câmara do Deputados, a previsão de economia era de R$ 933 bilhões. Já a proposta original do governo previa impacto de R$ 1,2 trilhões.

Mesmo com a desidratação fiscal desde que a proposta foi enviada ao Congresso, os pilares do texto foram mantidos. Um deles é a adoção da idade mínima nos setores público e privado, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para as mulheres. Outro pilar é o tempo de contribuição, estabelecido em 15 anos para homens e mulheres no setor privado. No público, o mínimo é de 25 anos para ambos.

O texto também facilita alterações futuras nas regras da aposentadoria ao tirar da Constituição alguns dispositivos e permitir que as mudanças sejam feitas por projetos de lei, que têm tramitação mais ágil.

Demais mudanças consideradas importantes para sanear as contas públicas, como a inclusão dos estados e municípios no novo regime, estão na chamada PEC paralela (133/2019), para a qual não há previsão de votação. Se for aprovado em dois turnos no Senado, o texto segue para Câmara.

A fim de aumentar a arrecadação, Tasso também propôs, no texto paralelo, uma revisão das renúncias para entidades filantrópicas, assim como do benefício previdenciário do agronegócio exportador, além da exigência de contribuições para financiar casos de acidente de trabalho ou exposição a agentes nocivos para empresas do Simples Nacional.

Show More

Artigos Relacionados