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STF nega pedido de liberdade de Lula

A Segunda Turma havia decidido adiar o julgamento do pedido de liberdade de Lula, previsto para esta terça. Diante de apelo do advogado Cristiano Zanin, na sessão, os ministros mudaram de ideia. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba (PR), após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá. Em um deles não foi analisado o mérito.

Em meio à divulgação de diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato, a Segunda Turma havia decidido, nesta segunda-feira (24), adiar o julgamento do pedido de liberdade de Lula, previsto para esta terça. Diante de apelo do advogado Cristiano Zanin, na sessão, os ministros mudaram de ideia. 

No primeiro habeas corpus discutido, a defesa pedia a revogação de decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a absolvição de Lula. Posteriormente, o tribunal confirmou, em decisão colegiada, a condenação no caso do tríplex, mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para rejeitar o habeas corpus por entender que não houve irregularidade na decisão de Fischer. Tiveram o mesmo entendimento os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Voto divergente, o ministro Ricardo Lewandowski foi a favor de Lula, apesar de não ter decido sobre a soltura em si. Ele afirmou que “garantias constitucionais foram totalmente desrespeitadas pelo STJ” e entendeu que não houve direito à ampla defesa. O magistrado chamou o processo de “caso mais rumoroso do País”.

Em seguida, passou a ser discutido um segundo pedido, em que a defesa pedia a anulação da condenação de Lula pelo então juiz Sérgio, sob argumento de falta de imparcialidade.

 

Soltura imediata

A conduta do ex-magistrado não chegou a ser julgada, mas o colegiado negou, por 3 votos contra 2, proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes para soltar o ex-presidente enquanto os casos não fossem decididos na turma.

De acordo com Gilmar, a própria procuradora-geral Raquel Dodge entendeu que há dúvidas sobre a isenção de Moro. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados”, afirmou, em referência às reportagens do Intercept e da Folha de S. Paulo.

Os diálogos atribuídos a Moro e a procuradores à frente das investigações entre 2015 e 2018 sugerem que o então juiz do caso interferiu no andamento da Lava Jato.  

Para Gilmar, o julgamento da suspeição de Moro deveria ocorrer após investigação sobre os vazamentos.

Em seguida, o relator, Edson Fachin manteve entendimento dado em dezembro, quando foi contra o pedido de liberdade do petista. “Não vejo, a menos por ora, razões para alterar o voto e os motivos que tenho, que a mim me parecem por ora suficientes. Não se tem notícia a que o aludido material tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, afirmou sobre as reportagens. 

Terceiro a votar, Ricardo Lewandowski foi a favor da soltura, mas defendeu o julgamento da suspeição de Moro ainda nesta terça, independente do vazamento das mensagens. ”É possível examinar a parcialidade e a suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com o que a defesa trouxe aos autos”, afirmou.

O ministro Celso de Mello, por sua vez, foi contra a liberdade do petista. Por fim, a ministra Cármen Lúcia manteve entendimento dado em dezembro, também contra a soltura do ex-presidente.

 

Suspeição de Sérgio Moro

Ainda não foi julgado o mérito de um segundo habeas corpus, que pede a anulação da condenação de Lula pelo então juiz Sérgio, sob argumento de falta de imparcialidade. Como esta foi a última sessão do colegiado antes do recesso, a previsão mais otimista é que o julgamento fique para agosto.

O pedido apresentado em novembro cita fatos como Moro ter assumido um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, adversário político do petista na corrida eleitoral; decisão de Moro de março de 2016, ao autorizar a condução coercitiva de Lula; a atuação para impedir a soltura do ex-presidente em julho de 2018; e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das últimas eleições presidenciais.

Os advogados também incluíram neste processo conversas divulgadas pelo site Intercept entre Moro e procuradores à frente das investigações entre 2015 e 2018. O conteúdo sugere que o então juiz do caso interferiu no andamento da Lava Jato.

De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

O habeas corpus sobre a suspeição de Moro foi retirado da pauta da sessão da Segunda Turma nesta segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do colegiado nesta terça, negou que tenha tomado tal decisão. Em nota, ela afirmou que “todo processo com paciente preso têm prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento”.

O caso começou a ser discutido em dezembro. Naquele mês, Cármen Lúcia, e o relator, ministro Edson Fachin, votaram para manter a prisão de Lula. 

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para votação após publicação de conversas atribuídas a Moro e integrantes do Ministério Público iniciada em 9 de junho. 

Moro e os procuradores afirmam que são alvo de um ataque de hackers e não confirmam a veracidade do conteúdo das mensagens divulgadas pelo Intercept. O ministro da Justiça, contudo, admitiu algumas vezes que pode ter dito as frases atribuídas a ele.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer contra a anulação da condenação de Lula. Ela disse que as supostas conversas entre Moro e integrantes do MPF não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada.

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