Conquista: Empresa condenada deve construir galpão de triagem de resíduos sólidos

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevê a construção de um galpão de triagem de resíduos sólidos como compensação por dano ambiental em Vitória da Conquista, no sudoeste. O acordo foi feito entre a prefeitura local, o Ministério Público Federal na Bahia e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção Ltda.

A companhia foi condenada por exploração irregular de cascalho às margens da BR-116, nos limites do município de Vitória da Conquista. Segundo o MPF, na primeira instância, a construtora havia sido condenada a recuperar a área degradada, além de pagar uma indenização de R$ 500 mil pelos danos causados. Com a assinatura do TAC, os autos serão remetidos ao juiz de 1º grau, após homologação do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), para extinção do feito.