A Vara da Infância e Juventude de Florianópolis concedeu, nesta quarta-feira (28), uma liminar determinando que redes sociais e aplicativos excluam postagens e comentários que identifiquem os jovens suspeitos de agredir o cão Orelha, além de impedir a republicação desses conteúdos.
O objetivo da medida é inibir a divulgação de conteúdos que exponham e identifiquem os adolescentes atendendo à proteção prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A empresa Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e Whatsapp, e a Bytedance, do TikTok, têm até 24 horas para excluir as postagens e comentários de contas listadas no processo. Em caso de descumprimento da liminar, será aplicada uma multa diária, mas valor não foi divulgado.
Relembre o caso
O cão comunitário conhecido como Orelha foi agredido no dia 4 de janeiro e prrecisou ser submetido ao procedimento de eutanásia. Um grupo de quatro adolescentes é suspeito das agressões.
Orelha convivia com os moradores da Praia Brava, que se revezavam nos cuidados a ele e a outros dois cachorros. O caso comoveu muitas personalidades brasileiras que se revoltaram com o caso de agressão que resultou na morte do animal.