Brasil
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CNI questiona no STF lei que permite cortes em incentivos fiscais já concedidos; segurança jurídica é argumento central
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra um…
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Despesas com pessoal do TJ-BA somaram R$ 3,4 bilhões no 3º quadrimestre de 2025
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou nesta quinta-feira (22) o Relatório de Gestão Fiscal referente ao…
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TJ-BA extingue protocolo físico e centraliza serviços digitais na Comarca de Jequié
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, por meio de ato normativo conjunto, a extinção do Serviço de Distribuição…
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Cunhada de Toffoli nega que casa seja sede de empresa familiar que vendeu resort de luxo
A cunhada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Cássia Pires Toffoli, negou qualquer conhecimento sobre o registro…
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MP-BA emite recomendações a municípios por falhas na alfabetização e infrações ao Plano Nacional de Educação
Os documentos apontam violações ao direito fundamental à educação e determinam uma série de providências aos gestores municipais.
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Unifacemp alega cumprimento de normas do Programa Mais Médicos diz que processo no MPF tem caráter fiscalizatório
A Procuradoria da República na Bahia abriu uma série de procedimentos para apurar possíveis irregularidades e acompanhar a qualidade de…
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MPF e governo recomendam que X impeça conteúdos sexualizados no Grok
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Ministério Público Federal (MPF)…
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MP-BA recomenda medidas de proteção a crianças e adolescentes no Carnaval de Juazeiro
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Juazeiro e às entidades carnavalescas locais uma série de medidas para…
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DPU estrutura atuação nacional em cobranças internacionais de alimentos
A Defensoria Pública da União (DPU) passou a contar, desde a última quinta-feira (15), com o Programa Nacional de Cobrança…
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Ministro do STF suspende trechos de lei de São Paulo que impunham regras para motos por aplicativo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender trechos da Lei Municipal 18.349/2025…
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