O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) deverá prestar esclarecimento sobre as providências adotadas no caso da criança de dez anos que engravidou, após ser vítima de estupro, em São Mateus. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que instaurou pedido de providências neste domingo (16).
O corregedor tomou conhecimento do caso pela imprensa. Ele levou em consideração o disposto nos artigos 4º e 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê como obrigação do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à dignidade, além de não permitir que nenhuma criança ou adolescente seja negligenciado, discriminado ou explorado.
O presidente do TJ do Espírito Santo, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, tem 48 horas para prestar os esclarecimentos solicitados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Humberto Martins também determinou que a Corregedoria-Geral da Justiça do ES acompanhe e apure os fatos e remeta o resultado da apuração ao CNJ.
Fonte: Bahia Notícias