A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou que o aplicativo de entrega Uber Eats forneça álcool em gel, auxílio financeiro em caso de afastamento e pontos de apoio para higienização aos entregadores da plataforma. A sentença dada pela juíza Josiane Grossl, titular da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (21), pela Agência Brasil.
A juíza sustentou a decisão no aumento da demanda por entrega de comida durante a pandemia do novo coronavírus. “Ao mesmo tempo em que a utilização do delivery reduz o risco de contágio do consumidor que recebe o produto em casa, os trabalhadores que realizam as entregas ficam expostos ao contágio do coronavírus e, em razão disso, necessária a tomada de medidas a fim de reduzir o risco de propagação do vírus entre esses trabalhadores”, argumentou a magistrada.
A empresa também deve fornecer equipamentos de proteção previstos nas orientações dos órgãos de saúde, como máscaras. Além disso, foi determinada a instalação de mais pontos de apoio aos entregadores, os chamados centros de higienização. Atualmente o aplicativo já disponibiliza um local no centro de São Paulo. Mas com a sentença, devem ser instalados mais quatro pontos para atender as zonas sul, norte, leste e oeste no prazo de quatro dias.
Na decisão, a juíza reconhece que o aplicativo já concede uma das medidas: o auxílio financeiro em casos de afastamento por contágio da Covid-19. Mas a magistrada enfatiza que é preciso manter o benefício por todo o período de afastamento recomendado pelo médico, não pelo prazo já oferecido de 14 dias. E de forma geral, até que o governo estadual decrete a fase azul da quarentena. A etapa é a última do plano de flexibilização social.
Em caso de descumprimento, a Uber está sujeita a multas de R$ 1 mil por cada item não seguido a um limite de R$ 500 mil. Em nota, a empresa afirmou que o aplicativo “já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão”. E declarou que vai recorrer das exigências que ainda não estão em prática.
Ainda de acordo com o comunicado, foi criado um fundo de R$ 25 milhões para apoiar os entregadores que foram afastados em razão do novo coronavírus. “Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses”, informa. A empresa disse também que reembolsa os trabalhadores pelos gastos com álcool em gel e máscaras, além de fornecer orientações para evitar a contaminação, como a possibilidade de deixar os pedidos na porta, evitando contato direto com os clientes.
Fonte: Bahia Notícias