O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) firmou um acordo de R$ 3,2 milhões com a Mineração Caraíba para sanar irregularidades e criar um ambiente de trabalho seguro. O valor será destinado para ações de combate à pandemia e seus efeitos sociais na Bahia. O acordo encerra a ação que tramitava na Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim. A empresa se comprometeu a adotar uma série de medidas para a garantia da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Os recursos serão depositados em 24 parcelas mensais e terão o seu destino definido pelo MPT. As primeiras duas parcelas, que totalizam R$600 mil, já têm destino definido. Elas vão custear a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Virologia da Universidade Federal da Bahia (Ufba), para a Gerência Regional do Trabalho de Juazeiro e para a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA). A lista inclui equipamentos de proteção individual, itens de informática e peças automotivas para a fiscalização do trabalho, além de uma máquina qPCR Quantum 6 e de uma Estufa Incubadora de CO2 que serão usadas nas pesquisas desenvolvidas pelo laboratório.
“No acordo, está garantido o cumprimento de todas as obrigações pedidas pelo Ministério Público do Trabalho na petição inicial, assim como o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de 3,2 milhões de reais. Esse valor ostenta uma enorme relevância social no atual contexto de enfrentamento aos efeitos nocivos da pandemia de covid-19”, afirmou o procurador Hélio Cardoso, que atuou no processo juntamente com os procuradores Maurício Brito, Vanessa Griz, e Christiane Alli e Silvia Valença, além do próprio procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro.
O acordo, costurado em negociações diretas com a empresa, já foi homologado pela juíza Maria de Fátima Caribé Seixas, da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim. O documento estabelece a obrigação de adoção de procedimentos de saúde e segurança do trabalho, que incluem capacitação e fiscalização do uso de EPIs e atendimento de empregados e terceirizados em relação a normas de segurança, oferta de equipamentos de proteção e promoção de ajustes físicos e logísticos nos processos produtivos para eliminar riscos de acidentes e adoecimentos. Em caso de descumprimento de qualquer dos itens, a empresa poderá ter de pagar muta de R$10 mil por cada irregularidade identificada.
A primeira parcela, no valor de R$300 mil, deverá ser depositada até dia 3 de setembro. Trinta dias depois, serão mais R$300 mil, que totalizam as aquisições para a Ufba e a partir daí, por mais 22 meses, a empresa depositará R$118.181,80. Esses valores, inicialmente disponíveis em conta judicial, terão seu destino indicado pelo MPT, mediante o compromisso dos órgãos e entidades beneficiados de prestação de contas do uso dos recursos.
A destinação de valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos pagas por empregadores em ações judiciais ou em termos de ajuste de conduta tem sido uma marca do MPT nesta pandemia. Somente na Bahia, esses valores superam R$23 milhões. Em todo o país, em levantamento fechado até a primeira quinzena de agosta, já somava R$284,9 milhões. Em todos os casos, o MPT acompanha e fiscaliza o uso dos recursos, que estão custeando equipamentos para setores essenciais e projetos de apoio a populações vulneráveis socialmente.
Fonte: Bahia Notícias