Wilson Witzel recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar cassar a liminar que o afastou do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias.
No recurso apresentado no sábado (29), a defesa de Witzel pede que o plenário da Corte analise questões consideradas não esclarecidas na decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, que o deixou fora das funções. Segundo o blog da jornalista Júlia Duailibi, do G1, um dos pontos questionados pelos advogados é a necessidade, ou não, de haver denúncia recebida previamente pela Justiça contra o governador, antes de ele ser afastado.
Eles também querem uma definição jurídica sobre o quórum necessário para validar essa decisão do afastamento — se seria um quórum de 2/3 ou formado por maioria simples. A decisão da última semana foi monocrática.
Fonte: Bahia Notícias