O Ministério Público Eleitoral da Bahia se posicionou pelo indeferimento da candidatura do deputado estadual Jânio Natal (PL), que se registrou para a disputa da prefeitura de Porto Seguro nas Eleições 2020.
Assinada pela promotora Lair Faria Azevedo, o documento alega que ele estaria inelegível pois não teria juntado uma certidão negativa do Superior Tribunal de Justiça. Menciona ainda o fato de Jânio não ter apresentado comprovante de escolaridade.
De acordo com o A Tarde, a defesa de Jânio apresentou defesa e acusou a promotora de “litigância de má-fé”.
“Nesse contexto, ressalte-se que o legislador deu maior relevância à litigância de má-fé praticada em ações eleitorais, tipificando tal conduta, inclusive, como crime eleitoral. Além disso, buscou ampliar as consequências jurídicas dos atos praticados em determinadas ações eleitorais, com efeitos na esfera penal, independente da multa de caráter indenizatório previsto pela legislação cível”, diz o documento.
Fonte: Bahia Notícias