O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 278/2024, que estabelece as diretrizes para a realização do Mutirão Processual Penal de 2024 nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais do país. O mutirão será realizado de 1º a 30 de novembro.
Fonte: Bahia Notícias