O plenário do Senado Federal deverá votar nos próximos meses o projeto de lei (PL) 1.354/2019, da Câmara dos Deputados, que assegura prioridade nos atendimentos nos tribunais e na administração pública às pessoas enquadradas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para isso, os processos deverão ter um selo identificador.
Fonte: Bahia Notícias