O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publicou no Diário de Justiça Eletrônico enunciados aprovados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim) que defendem a conversão de prisão em flagrante em preventiva, nas audiências de custódia, nos casos em que haja fundada suspeita de participação do conduzido em facção criminosa.
Fonte: Bahia Notícias