Juiz Cidval Sousa Filho avalia cenário processual no TJ-BA após mudanças de prerrogativa do STF: “É um problema que vai aumentando” 

O magistrado detalha que as mudanças estabelecidas pelo STF no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função geraram um comprometimento da “eficácia dos tribunais”.

Fonte: Bahia Notícias