De acordo com o STF, os dispositivos de leis da Bahia que permitiam aos municípios conceder licenciamento ambiental na Zona Costeira e autorizar a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica.
Fonte: BNews
De acordo com o STF, os dispositivos de leis da Bahia que permitiam aos municípios conceder licenciamento ambiental na Zona Costeira e autorizar a supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica.
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