O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acolheu embargos de declaração apresentados pelo Estado da Bahia e reconheceu vício na decisão anterior que havia condicionado a suspensão de liminar à apresentação de novos estudos.
Fonte: Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acolheu embargos de declaração apresentados pelo Estado da Bahia e reconheceu vício na decisão anterior que havia condicionado a suspensão de liminar à apresentação de novos estudos.
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