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Justiça determina que Incra e União a apresentem cronograma de titulação de comunidades quilombolas na Bahia

Redação

MPF pede à Justiça Federal que condene o Incra e a União a concluírem os processos de titulação dos territórios no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas.

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Fonte: Bahia Notícias

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