TJ-BA declara inconstitucional lei de Feira de Santana que a exigia instalação de coberturas em estacionamentos Redação 8 meses atrás A lei municipal invade competência privativa da União ao regular direitos civis. Veja também TJ-BA determina intervenção e aplica perda de delegação a cartório de imóveis em Feira de SantanaJustiça condena influenciador baiano por difamação contra esposa do vereador Sandro FilhoMinistério da Saúde anuncia habilitação de Centro de Referência em Saúde do Trabalhador no interior da BahiaCNJ solicita levantamento de fundos do Judiciário baiano para financiar plano nacional de combate à crise carceráriaBolsonaro é diagnosticado com duas hérnias inguinais e deve passar por cirurgia Fonte: Bahia Notícias