TJ-BA declara inconstitucional lei de Feira de Santana que exigia instalação de coberturas em estacionamentos Redação 2 meses atrás A lei municipal invade competência privativa da União ao regular direitos civis. Veja também MPF abre investigação sobre desvio de R$ 10,8 milhões do FUNDEF no município de BiritingaLula recorre ao STF contra decisão do Congresso que suspendeu aumento do IOFLula autorizou AGU a estudar medida para tentar reverter no STF a derrubada do decreto do IOF pelo CongressoTRT-BA anuncia mudança do 1º Grau para nova sede na Paralela na segunda-feira; saiba detalhesDe ‘Pega o Guanabara’ a ‘Pega o Azul’: Juiz cita Wesley Safadão para negar audiência remota Fonte: Bahia Notícias