TJ-BA declara inconstitucional lei de Feira de Santana que exigia instalação de coberturas em estacionamentos Redação 6 meses atrás A lei municipal invade competência privativa da União ao regular direitos civis. Veja também Conheça história de empresário que transformou experiência como tetra-amputado em fundação de empresa que promove reabilitaçãoBaiano ganha R$ 2 milhões em prêmio da LotofácilMinistro se irrita com fala de presidente do STM e sugere que estude história; entendaMãe tem atitude surpreendente com policial que matou seu filho; vejaDavi Brito perde a cabeça e vai pra cima de Sacha Bali durante pesagem; veja Fonte: BNews