O relator da reclamação, ministro Cristiano Zanin, concluiu que o TJ-BA aplicou corretamente os entendimentos do STF.
Fonte: Bahia Notícias
O relator da reclamação, ministro Cristiano Zanin, concluiu que o TJ-BA aplicou corretamente os entendimentos do STF.
Fonte: Bahia Notícias