O Termo de Conciliação encerra uma ação civil pública movida pelo órgão contra a prefeitura após tentativas de negociação de um termo de ajuste de conduta.
Fonte: Bahia Notícias
O Termo de Conciliação encerra uma ação civil pública movida pelo órgão contra a prefeitura após tentativas de negociação de um termo de ajuste de conduta.
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