Segundo a publicação, a juíza responsável pelo caso reconheceu que a ausência das notificações violou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Bahia Notícias
Segundo a publicação, a juíza responsável pelo caso reconheceu que a ausência das notificações violou os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Bahia Notícias