O caso foi apresentado por Domingos Bispo, que alegou que a decisão do CNJ contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Bahia Notícias
O caso foi apresentado por Domingos Bispo, que alegou que a decisão do CNJ contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fonte: Bahia Notícias