STF define limites para atuação do Ministério Público em entidades esportivas em decisão por maioria

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, a legitimidade do Ministério Público (MP) para atuar em casos envolvendo entidades desportivas quando houver violação de direitos coletivos.

Fonte: Bahia Notícias