A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) enviou, nesta terça-feira (4), uma nota técnica ao relator do Projeto de Lei Antiterrorismo, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), com sugestões de aprimoramento do texto que altera dispositivos da Lei nº 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.
Fonte: Bahia Notícias