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STF reconhece omissão do Congresso e defende implementação de taxação de grandes fortunas no Brasil

Redação

Com único voto contrário do ministro Luis Fux, a Corte declarou procedente a tese defendida por uma a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão), aberta pelo PSOL em 2019. 

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Fonte: Bahia Notícias

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