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STF reconhece omissão do Congresso sobre Imposto sobre Grandes Fortunas

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na quinta-feira (6), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 55 e decidiu, por maioria, que o Congresso Nacional é omisso em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF)

Fonte: Bahia Notícias