O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta quarta-feira (3) um Decreto, que altera a delimitação territorial de atuação das Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador.
Fonte: Bahia Notícias
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta quarta-feira (3) um Decreto, que altera a delimitação territorial de atuação das Varas do Sistema dos Juizados Especiais Criminais da Comarca de Salvador.
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