No Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão proferida nesta quinta-feira (4), e publicada nesta sexta-feira (5), o ministro Gilmar Mendes, negou o pedido da Associação Bahiana de Supermercados (Abase) para suspender os efeitos da Lei Municipal nº 9.817/2024, de Salvador.
Fonte: Bahia Notícias