A aposentadoria especial sempre ocupou papel central no Direito Previdenciário brasileiro, por assegurar proteção diferenciada ao trabalhador exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. Contudo, com a Reforma da Previdência introduzida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, o instituto sofreu profundas alterações, especialmente no que se refere à exigência de idade mínima e às novas regras de transição.
Fonte: Bahia Notícias